Senado aprova PL da Dosimetria que reduz penas de Bolsonaro e condenados pelo 8 de janeiro
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17/12) o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera regras de cálculo e progressão de penas aplicadas a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta recebeu 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.
O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã e, como passou pela Câmara dos Deputados no último dia 8 de dezembro, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a mudança, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por envolvimento em atos golpistas, poderá solicitar progressão de regime após cumprir cerca de sete anos em regime fechado. A estimativa da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal aponta que a possível ida ao regime semiaberto ocorreria em 23 de abril de 2033, de acordo com as regras atuais combinadas com o novo texto aprovado.
A proposta cria um mecanismo que acelera a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e permite a redução de até dois terços da pena para envolvidos classificados como vândalos comuns nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Além disso, o texto determina que o crime de tentativa de golpe de Estado, que possui penas mais elevadas, absorva o de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito quando houver condenação simultânea.
Relator do projeto, o senador Esperidião Amin (PP-SC) promoveu alterações no texto para evitar que a proposta retornasse à Câmara dos Deputados. A mudança restringiu a aplicação do novo modelo de progressão exclusivamente aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, eliminando brechas que poderiam beneficiar outros tipos de criminosos.
A medida foi adotada após críticas de juristas, parlamentares e da opinião pública, que apontaram riscos de ampliação indevida do benefício. No domingo (14), manifestações contra a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e contra o PL da Dosimetria ocorreram em todas as capitais do país, com adesão variada.
Fonte: Informe Baiano
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