CNH sem autoescola é aprovada pelo Contran; entenda todas as novas regras

 

Foto: Redes Sociais

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou hoje uma resolução que acaba com a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para a obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Veja o que muda

A norma passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União. Após semanas de críticas e tensão entre o Governo Federal e o setor de autoescolas, a proposta da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) foi votada pelo Contran e aprovada com unanimidade.

Como funcionava até agora? Atualmente, o cidadão precisa dar entrada no processo no Detran ou Senatran, fazer os exames médico e psicotécnico, realizar o curso teórico obrigatório de 45 horas-aula, ser aprovado no exame teórico, fazer as 25 horas-aula práticas e ser aprovado no exame prático.

A nova proposta prevê oferecer um curso teórico gratuito e digital. O Ministério dos Transportes pretende disponibilizar todo o conteúdo teórico online, sem custo para o candidato. Quem preferir fazê-lo presencialmente, poderá comparecer em autoescolas ou instituições credenciadas.

Carga horária mínima de aulas práticas passará de 20 para 2 horas. O cidadão terá algumas opções para fazer o treinamento prático: em autoescolas tradicionais, com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas conforme suas necessidades.

Projeto permitirá atuação de instrutores autônomos credenciados. Eles serão autorizados a dar aulas fora das autoescolas, com a fiscalização de órgãos estaduais e critérios padronizados nacionalmente. Ainda não se sabe qual seria a padronização.

Aprovação continuará sendo dada mediante provas teórica e prática. O interessado, agora, poderá abrir o processo para ter CNH pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.

Mais opções e menos burocracia, defende Ministério

Na avaliação do ministério dos Transportes, aumento de custo e prazo para tirar o documento faz com que cresça o número de pessoas dirigindo sem carteira de habilitação. "O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária", argumenta Renan Filho, ministro dos Transportes.

Cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, segundo a Senatran. Ainda conforme o órgão, mais de 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não a possuem. O principal motivo seria o alto custo para obtê-la, que pode chegar a até R$ 5 mil dependendo da região.

Fonte: UOL

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