27 ANOS: STF determina início do cumprimento da pena de Jair Bolsonaro em regime fechado
Com o encerramento do julgamento sobre a tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal (STF), o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro transitou em julgado, não cabendo mais recursos por parte da defesa. A partir disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado. Bolsonaro permanecerá custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso preventivamente desde sábado (22).
Em decisão publicada nesta terça-feira (25), Moraes escreveu:
“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção (…)”.
O ex-presidente foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado democrático de Direito.
Bolsonaro está detido em uma sala especial na superintendência da PF em Brasília, espaço conhecido como “sala do Estado de Maior”. O local, destinado a autoridades com prerrogativa de função, possui cerca de 12 metros quadrados, cama de solteiro, banheiro privativo, televisão, ar-condicionado e frigobar. O ambiente foi reformado recentemente diante da possibilidade de prisão do ex-chefe do Executivo, e é semelhante ao espaço onde o presidente Lula ficou custodiado em 2016, na superintendência da PF em Curitiba.
A prisão preventiva de Bolsonaro foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado, após o ex-presidente ter, segundo a decisão, tentado violar a tornozeleira eletrônica durante a madrugada. A ordem também cita a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro no condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, o que teria agravado o risco de obstrução da Justiça.
Fonte: Informe Baiano
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