VOTAÇÃO SECRETA: Alba tem 72 horas para decidir sobre prisão do deputado Binho Galinha

 Foto: redes sociais

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) foi notificada pela Justiça nesta segunda-feira (6) e terá 72 horas para decidir se mantém ou não a prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD), preso na última sexta-feira (3) em Feira de Santana. Ele se entregou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e é acusado de integrar uma organização criminosa e de atuar como miliciano na cidade.

A análise do caso ficará a cargo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deverá emitir um parecer até a próxima quinta-feira (9). Em seguida, a decisão será levada ao plenário da ALBA, onde os deputados votarão, de forma secreta, se o parlamentar permanecerá preso.

Em nota, a Assembleia informou que, para adotar as medidas internas cabíveis, é indispensável o acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na decretação da prisão. A ALBA afirmou ter recebido a notificação judicial, mas ainda não teve acesso à decisão nem aos autos, e por isso solicitou oficialmente a documentação ao Poder Judiciário, aguardando resposta. A Casa ressaltou que nenhum órgão da Assembleia, seja o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar sem o exame prévio desses documentos.

A Assembleia Legislativa da Bahia destacou ainda que, assim que os documentos estiverem acessíveis, a tramitação interna poderá prosseguir, reafirmando seu compromisso com a transparência, a imparcialidade e o pleno respeito ao Estado Democrático de Direito.

Fonte: Informe Baiano

Altamirando de Lima, 
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