Pé-de-Meia: bloqueio de R$ 6 bilhões pode paralisar repasse a estudantes já neste mês, diz AGU ao TCU
Recurso apresentado pela AGU menciona também que 'há risco real' de que o programa não tenha continuidade em 2025
Foto: Divulgação/Governo Federal
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou por unanimidade nesta quarta-feira (22) o bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia. Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), o saldo atual do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal e usado para custear o Pé-de-Meia, cobrirá apenas as despesas de dezembro.
O calendário de pagamentos prevê um repasse aos estudantes em 27 de janeiro e os demais em fevereiro, nos dias 3, 20 e 27. Segundo a Corte, o pagamento dos estudantes não poderia ser feito diretamente pelo fundo que o financia, precisando passar pelo Tesouro Nacional antes — ou seja, precisaria constar no Orçamento Geral da União.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o programa não será interrompido, pois, segundo ele, o pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado estabelece medidas que colocam o Pé-de-meia no Orçamento da União, apesar de a AGU manifestar preocupações. Ele assegurou que o programa, que paga incentivos a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Governo Federal (CadÚnico), pode continuar.
O Governo Federal recorreu contra o bloqueio e pede 120 dias de prazo para adaptação. O relator do processo no tribunal, ministro Augusto Nardes, vai avaliar o pedido. Nesta semana, o ministro da AGU, Jorge Messias, esteve com ele e pediu "sensibilidade" na análise do caso.
Fonte: Metro1
Redação : Altamirando de Lima, Radialista DRT 5842 Tel (75) 981761290
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