Frente Evangélica atua para restabelecer liberdade das igrejas nos presídios
Se as alterações não forem feitas, os parlamentares pretendem derrubar a medida que restringe a evangelização nas cadeias
Por Patricia Scott
Parlamentares da Bancada Evangélica aguardam mudanças na resolução que proíbe o proselitismo religioso nos presídios. A medida do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), publicada no dia 24 de abril, define diretrizes e recomendações à assistência sócio-espiritual e à liberdade religiosa de presos.
Caso as alterações não ocorram, os parlamentares evangélicos pretendem derrubar, por meio de Projeto de Decreto Legislativo (PDL), a resolução do CNPCP. “Sempre tivemos liberdade religiosa, dentro e fora dos presídios, com direito a proselitismo religioso”, disse o presidente da Bancada Evangélica na Câmara dos Deputados, Eli Borges (PL-TO).
Os parlamentares evangélicos estiveram reunidos com o ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski, no último dia 8 de maio. Ficou acertado que eles vão enviar oficialmente ao ministério sugestões de mudanças nos trechos da resolução que consideram dúbios.
Por meio de comunicado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que aguarda sugestão da bancada para alterar a resolução por meio de uma nota técnica a ser a ser elaborada pelo secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia. Após a finalização, o documento será enviado a todos os estabelecimentos prisionais do país para que não haja quaisquer dúvidas sobre a garantia da liberdade religiosa dentro das unidades.
Fonte Comunhão
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