Alagoinhas e RegiãoManchete Comércio de Alagoinhas funciona normalmente nesta segunda-feira, 20, informa Forças Empresariais
Em algumas cidades brasileiras o dia 20 de novembro é feriado em alusão ao dia da consciência negra, porém esta data não consta no calendário de feriados municipais de Alagoinhas.
Um decreto inconstitucional estabelecendo o 20 de novembro como feriado no município chegou a ser publicado em 2009 pelo então prefeito Paulo Cezar. Porém a legislação brasileira só permite que os municípios estipulem 4 feriados municipais. Em Alagoinhas já são feriados municipais: Sexta-feira da Paixão, dia 13 de junho – Padroeiro da cidade, 24 de junho – São João e 02 de Julho – Dia da Emancipação da Cidade. Diante da ilegalidade da ação do então prefeito, o Tribunal de Justiça da Bahia decidiu cassar o decreto.
Fonte News Infoco
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