PRE pede indeferimento do registro de candidatura de Paulo Cezar

 

A Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou a favor do indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito de Alagoinhas, Paulo Cezar. A informação é do site News Infoco.

De acordo com o site, o nome de Paulo Cezar consta na lista de responsáveis com contas julgadas irregulares com implicação eleitoral divulgada pelo Tribunal de Contas da União e entregue ao Tribunal Superior Eleitoral para avaliação.

Segundo dados do TCU ao qual o site News Infoco teve acesso, Paulo Cezar Simões foi condenado pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União, na ação nª 017.038/2020-0, constando no sistema como transitado e julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.

No acórdão, os ministros do TCU julgaram irregulares as contas de Paulo Cezar referente a utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE), o condenado a restituir aos cofres públicos o valor de R$ 53.108,43, além de lhe ser aplicado uma multa no valor de R$ 5.000,00. Os valores estão sujeitos a juros e correção monetária.

Na decisão, os ministros afirmaram que Paulo Cezar não conseguiu comprovar a regular aplicação dos recursos repassados pela União por força do Programa Nacional de Apoio do Transporte Escolar(Pnate), durante o ano de 2013, quando exercia o mandato de prefeito da cidade.

De acordo com o procurador regional eleitoral, Fernando Túlio da Silva, que assina o pedido de indeferimento do registro de candidatura de Paulo Cezar, ” as irregularidades graves e insanáveis constatadas e caracterizadas como ato doloso de improbidade administrativa por parte do Ex-prefeito de Alagoinhas/BA, ora Impugnado, atraem a incidência da causa de inelegibilidade”.

AlagoNews