Justiça toma decisão polêmica sobre divórcio imediato; veja o que muda

 

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o divórcio pode ser realizado de forma imediata, sem a necessidade de autorização ou consentimento do outro cônjuge. Segundo o portal O Antagonista, o juiz ainda pode agendar audiências para tratar de questões como a guarda dos filhos e a partilha de bens, mas o fim do casamento civil não depende mais da anuência de ambas as partes.

Especialistas alertam, no entanto, que apesar da maior agilidade, o divórcio continua sendo um processo delicado, com impactos não apenas sobre o casal, mas também sobre os filhos e o patrimônio envolvido. Por isso, recomendam que o procedimento seja conduzido com responsabilidade e, sempre que possível, com apoio jurídico.

Paralelamente, o Senado Federal discute uma reforma no Código Civil que pode mudar as regras da sucessão. A proposta retira os cônjuges da condição de herdeiros necessários, restringindo esse direito apenas a pais e filhos do falecido. Ou seja, o cônjuge só teria direito à herança se estiver expressamente citado em testamento.

Fonte: Bahia Informa