MPF requer medidas para garantir direito de comunidades quilombolas na Bahia

 O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para órgãos socioambientais e da União com medidas para assegurar os direitos das comunidades quilombolas na Bahia, conforme divulgação do órgão feita na última sexta-feira (17). Desafios como a lentidão para a titulação de territórios e desinformação sobre empreendimentos em áreas que pertencem aos povos tradicionais foram colocados por lideranças.

A decisão do MPF foi tomada após a escuta de problemas relatados por lideranças quilombolas de diferentes cidades baianas, a exemplo de Ilhéus, Feira de Santana, Antônio Cardoso, Santo Amaro, Simões Filho, Cairú, Candeias, Cachoeira, São Francisco do Conde, Salvador, Maragogipe, Lauro de Freitas e Irecê.

Os principais pontos destacados pelos líderes foram a falta de consulta livre, prévia e informada quando da instalação de projetos, obras ou empreendimentos de terceiros em áreas pertencentes às comunidades. Eles ainda destacaram a falta de celeridade e planejamento nos processos de regularização e titulação dos territórios tradicionais baianos.

A ação foi coordenada pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão Marília Siqueira e pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Ramiro Rockenbach, e contaram com a contribuição de cerca de 200 pessoas, entre lideranças das comunidades quilombolas e representantes da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).